Entidades do cinema brasileiro defendem regulação de streamings em Brasília

Entre os os dias 6 e 7 de de novembro, representantes das principais entidades que formam a indústria audiovisual brasileira independente estarão em Brasília para acompanhar a votação de um projeto de lei que visa regular a atuação das plataformas de streaming no Brasil. O substitutivo do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), aos projetos de leis nº 2.331, de 2022, e nº 1.994, de 2023 na Comissão de Educação e Cultura do Senado, foi incluído na pauta de terça-feira (7).

 

Um dos ponto mais importantes do projeto é a instituição do pagamento de Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) por empresas como Netflix, HBO Max, Amazon Prime e Globoplay - a falta de uma regulação como as existentes em outros países vem permitindo que gigantes do segmento sigam sem contribuir para o fomento da produção audiovisual independente no Brasil. Outro ponto relevante diz respeito a um abatimento para plataformas que queiram investir, por tempo determinado, na aquisição de direitos, seja de obras já existentes, seja de filmes e séries que ainda serão produzidas - a versão atual do PL fixa esse desconto em 50%; as entidades defendem que seja de 70%.

 

APRO, BRAVi, SIAESP e SICAV estarão defendendo essa mudança. Juntas, as quatro entidades representam mais de 70% do volume de produção, faturamento e empregos gerados pela indústria audiovisual do país. Caso precise repercutir o assunto com nomes importantes do setor que defendem a regulação, estamos à disposição.